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recurso de multa de transito

Recurso de multas

Recursos de multas

 

     

1º PASSO

Analise de histórico de motorista, ao analisarmos este material, procuramos identificar traços de comportamento do motorista frente ao volante, fazemos isto da seguinte forma, dividindo as multas do motorista em gravíssimas e não gravíssimas, para obtermos um retrato da situação e observarmos as variáveis de perfil de cada motorista, para isso usamos um percentual de 50% para observarmos o tipo de direção (maneira de dirigir do motorista) e a classificarmos em  defensiva,  normal, agressiva.

O que seria a taxa de 50% ,esta e uma formula que divide em  50%+1 ,  o perfil do motorista, conjugada com outras variáveis próprias de nosso escritório.

Como e dividido/qualificado o perfil do motorista? Isto é feito após dividirmos as multas em:

1)      Gravíssimas com abertura de suspensão de habilitação,  ( 7 Pontos+ Susp. CNH)

2)      Gravíssimas sem abertura de suspensão de habilitação,  ( 7 pontos )

3)      Graves,  (5 pontos )

4)      Medias,  (4 pontos )

5)      Leves    ( 3 pontos)

Após isto observamos a quantidade e a variedade de multa, o tipo de multa, a localidade da multa, relatórios de criminalidade por região/bairro, recursos que foram feitos para a localidade, recursos de que já tenhamos logrado êxito naquela localidade, quando a multa e emitida por equipamento observamos a legalidade do equipamento tipo certificados, projetos de instalação do equipamento e se o mesmo se encontra com o seu projeto totalmente aprovado/legalizado na prefeitura e órgão de trânsito responsável pelo local de instalação do equipamento, etc... etc... etc...

Após este trabalho inicial e que começamos a buscar uma melhor linha de defesa de nosso(s) cliente(s)/motorista(s) seja em sua(s) multa(s) ou em seu(s) processo(s) de suspensão do direito de dirigir.

 Para realizarmos esta consulta precisamos dos seguintes numero(s)  de documentos.

CPF N°:

Registro da CNH Nº:

Observação:  N° de registro e o numero de cor vermelha,  normalmente começa com ZERO (0) e fica abaixo da foto, não confundir com o numero grande escrito na vertical que fica na lateral esquerda próximo a foto também, pois este e o N° do formulário e não do seu registro de motorista.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A ELABORAÇÃO DO(S) RECURSO(S).

Cnh (Habilitação / Carteira de Habilitação / Carteira de Motorista) ,

 RG, (identidade / Carteira de Identidade )

 CPF,

Comprovante de residência, tem de ser conta de AGUA,LUZ,GÁS OU TELEFONE FIXO, no caso de não ter um destes em seu nome, favor nos informar/consultar de como resolver isso.

Documento do carro, ( verdinho, documento da vistoria anual, Recibo de Compra Venda do Veículo)em casos de carros que já foram vendidos pode ser usado uma copia  do recibo de compra e venda ou um documento da vistoria anual de anos anteriores.

 

Auto de infração(Multa) : Caso tenha todas ou algumas pedimos que seja enviado para nós os autos de infração/multas que não tiver nós iremos retirar junto ao órgão autuador.


Observação : se houver registro de multa em mais de um veículo se faz necessário o envio do documento de cada veículo.

DAQUI EM DIANTE  PASSAMOS A EXPLICAÇÃO SOBRE A ELABORAÇÃO DO RECURSO E PRAZOS APROXIMADOS.

PRAZOS PARA JULGAMENTO NAS FASES/INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS DO RECURSO.

A lei (CTB - Lei 9503) determina o julgamento em 30 dias, caso não seja julgado neste período de 30 dias o órgão autuador deve aplicar o efeito suspensivo ao auto de infração/multa até o julgamento da mesma.

Observação: o efeito suspensivo deve ser solicitado, caso não conste no corpo do recurso, nem solicitado após 30 dias pelo autor do recurso o mesmo não será aplicado.

AGORA VAMOS A PRATICA DO DIA A DIA.

Dependendo de cada órgão os prazos variam conforme informado abaixo.
Cada recurso pode levar em torno de 60 a 120 dias em cada fase de defesa (Defesa Prévia / 1ª instância / 2ª Instância) em alguns casos até mais tempo porém o que é fator determinante nestes casos e o órgão autuador, porque cada um tem uma velocidade de julgamento, um volume de multa expedida, uma estrutura melhor ou pior que o outro órgão e obvio a quantidade de motoristas que entram com recurso contra as multas do órgão.

CADA MULTA TEM NO MÁXIMO TRÊS MOMENTOS DE DEFESA ADMINISTRATIVA QUE SÃO ELES:

DEFESA PRÉVIA ( QUANDO O MOTORISTA RECEBE A MULTA E A CORRESPONDÊNCIA TEM O FORMULÁRIO PARA PREENCHIMENTO DA APRESENTAÇÃO DO REAL INFRATOR).

1ª INSTÂNCIA ( QUANDO O MOTORISTA RECEBE A MULTA/CORRESPONDÊNCIA JÁ COM O BOLETO  PARA PAGAMENTO E NÃO TEM MAIS A POSSIBILIDADE DE APRESENTAR O REAL INFRATOR).

2ª INSTÂNCIA (QUANDO O MOTORISTA RECEBE A CARTA/DECISÃO DO JULGAMENTO FEITO NAS INSTÂNCIAS ANTERIORES ( DEFESA PREVIA E 1ª INSTÂNCIA ) APÓS ESTA FASE ENCERRA-SE A POSSIBILIDADE DE DEFESA EM ATO/INSTRUÇÃO ADMINISTRATIVA NO(S) CASO(S) DE INDEFERIMENTO, RESTANDO APENAS O CAMINHO JURÍDICO OU SEJA OS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA).

Pelos prazos acima citados, estamos falando de um processo que leva em media 90 dias para ter uma definição em uma única instância, mas claro que isso pode acontecer mais rapidamente porem estes são os prazos correntes no momento e constatados por nosso escritório.

Após elaboramos o recurso, enviamos no e-mail do cliente para sua analise e avaliação, estando aprovado pedimos que o mesmo faça a impressão assine, depois de todos os recursos analisados, aprovados, impressos e assinados junto com a copia de cada documento aqui solicitado ( RG,CPF,COMP. RESIDÊNCIA, CNH, DOC. CARRO) pedimos que o cliente nós envie o endereço a ser retirado , para que possamos assim proceder a entrada com o recurso no órgão autuador  gerando assim protocolos  de recurso de cada multa.

 

ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO.

Depois de recolhido o recurso no endereço indicado, pelo cliente daremos entrada no(s) órgão(s) autuadores,  após darmos entrada e for gerado o protocolo enviaremos o mesmo para o cliente por e-mail através de  uma copia scanneada  do protocolo,  junto enviamos também os links  dos locais de consulta quando o órgão dispor de consulta pela internet e / ou  telefone do mesmo para acompanhamento de cada processo, em alguns casos pode ser enviado e consultado pelo link direto do Detran/RJ,  enviamos o link da pagina de acompanhamento de processos de nosso site, onde consta o link de acesso para a maioria dos órgãos que dispõe de consulta dos recursos de multas por internet no estado do RJ.

No link de consulta do DETRAN o motorista pode cadastrar seu e-mail  e receber atualizações da movimentação de seu processo, além de poder ligar no telefone 0800.020.4042 do DETRAN  e informar o numero do seu CPF,  seu nº registro da CNH e nº do protocolo após informar estes dados o mesmo será  informado do andamento de seu processo para alguns casos, principalmente os órgãos que não dispõe de consulta pela internet, caso o órgão não disponha de consultas on line as mesmas só podem ser feitas pelo telefone mas existe casos de órgãos que só oferecem consultas de processo com a presença do motorista autuado.

Obviamente que o nosso escritório também fara o acompanhamento do(s)  processo(s), conforme as condições acima citadas.

Esta forma de trabalhar conferi  total transparência a condução do processo e as informações prestadas por nosso escritório, uma vez que o cliente recebe copia de todos os recursos feitos e tem acesso direto ao seu processo no órgão emissor da multa, desta maneira conferimos uma forma de trabalhar transparente e de total facilidade para auditoria de cada processo conforme a vontade e desejo  do cliente/motorista.

 

FORMA DE CONTRATAÇÃO DE NOSSOS SERVIÇOS.

Trabalhamos em duas modalidades.

PROCESSO(S) DE SUPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR

Contratação avulsa, que é a contratação somente para instâncias administrativas.
Contratação para todo o processo, defesa em todas as instâncias administrativas.

PROCESSO(S) DE RECURSO DE MULTA(S).

Os valores cobrados já incluem a defesa em todas as instâncias possíveis conforme a situação/possibilidades de cada multa.

FORMA DE PAGAMENTO.
50% de entrada no ato da contratação e 50% no envio do protocolo ou em até 30 dias após o 1º pagamento no caso de contratação feita para a defesa em todas as instâncias administrativas.

 Para processo contratados avulsamente nos casos de defesa em uma única instância o pagamento e feito de maneira integral em  uma única vez no momento da contratação.

NOSSO DIFERENCIAL .
O nosso diferencial e que trabalhamos por processo e não por recurso, o que isso quer dizer e como isso influência na defesa do motorista?

E que acompanhamos o seu processo desde a primeira defesa até a ultima instância de defesa administrativa do seu recurso de multa, ou seja, nosso escritório ira assistir o motorista em todas as instâncias de defesa administrativa possíveis a cada multa (recurso administrativo) para as multas contratadas, reforçando a informação, fases de recurso administrativo , defesa previa, 1ª instância e 2ª instância.

TIPOS DE SERVIÇOS POSSÍVEIS PARA MULTAS.

APRESENTAÇÃO DE REAL INFRATOR : Acontece quando o dono do veículo não é o motorista no momento da infração,  quando o tempo para apresentação de real infrator ainda permite , pois esta apresentação só pode ser feita em até 15 dias após o recebimento da Notificação de Autuação.

OBSERVAÇÃO:  Existe uma grande problemática, quando o motorista mora em condomínio e não recebe a notificação no mesmo dia em que foi entregue pelo carteiro/empresa terceirizada a portaria do condomínio e os porteiros/empregados do condomínio não são orientados a anotar a data de recebimento deste tipo de correspondência (correspondência registrada),  fato este que , acaba fazendo com que o motorista perca os prazos para a apresentação do Real Infrator.

Quando o carro e de empresa/ esta registrada em nome de empresa (Pessoa Jurídica) e a mesma não apresenta o real infrator em tempo hábil a mesma se encontra em posição de receber uma multa de valor igual á que foi cometida pelo usuário de seu veículo pelo  motivo de não apresentar o real infrator, exemplo Lei Seca valor R$ 957,70 , carro de empresa a empresa não fez o real infrator a mesma recebe uma outra multa no valor de R$ 957,70 pelo motivo de não preencher o formulário de real infrator e apresentar o motorista infrator, mesmo se sabendo que neste caso a pessoa/motorista e parado identificado, autuado,  tudo certinho, mas mesmo assim a empresa e obrigada a fazer sua parte que é preencher o formulário e fazer o real infrator nos prazos determinados em lei.

 

RECURSO DE MULTA :   Este é feito em nome do dono do veículo , ou do motorista apresentado como real infrator, combinando a documentação do proprietário do veículo com a do real infrator nos casos de apresentação de real infrator.

TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE:  Acontece quando a pessoa vende o veículo, mas não faz a comunicação de venda junto ao Detran e começa a chegar multas em sua residência ou descobre na hora de renovar a Habilitação que esta cheio de multa de um veículo que já vendeu para alguém.

OBSERVAÇÃO : quando a pessoa vende um veículo existe duas obrigações implícitas neste ato e consta na lei 9503 dito CTB ( Código de Trânsito Brasileiro).

Obrigação de quem compra : é  transferir o veículo em ate 30 dias após a data de preenchimento do Recibo de Compra e Venda sob pena de receber uma multa no  valor de R$ 127,56  e  5 pontos  na habilitação.

Obrigação de quem vende : comunicar ao Detran onde o veículo esta registrado a venda  fazendo assim transferência da responsabilidade de quaisquer ato de infração/multa ou ato delituoso/atropelamento a  partir da data de fechamento do recibo de compra e venda,  pois a partir da data de fechamento do recibo de compra e venda e de comunicação de venda junto ao Detran.

E importante sempre quando vender o veículo fechar o recibo de compra e venda no nome do comprador, assinar e reconhecer firma de ambos e tirar duas ou três copias autenticas do mesmo de forma que se no futuro houver qualquer caso de multa o vendedor possa se resguardar, mostrando a responsabilidade de cada um a partir das datas registradas no recibo de compra e Venda.

 

PERFIL DE MOTORISTA

O motorista sempre questiona, o porquê, e para que olhar esse tal de histórico de motorista, bem nesta altura acredito que você já tenha recebido em anexo a este e-mail ou ainda receberá o seu histórico de motorista   e mais uma vez entenderá o porque,  pois o motorista e julgado por uma serie de variáveis e uma destas variáveis e o seu histórico de multas pois  isto será olhado, lembrado e levado em conta na hora da comissão de julgamento tiver de julgar/proferir  uma decisão em relação ao motorista e isso e o que comumente e chamado de ata de julgamento.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Neste processo de pesquisa e verificação da situação atual do motorista sempre devemos levar em consideração as variáveis dos artigos que por si só abrem o processo de suspensão da carteira de habilitação.

Artigos que por si só abrem o processo de cassação do direito de dirigir do motorista.

São estes artigos 210, 165, 218 inciso lll , 170,173,174,175 do l ao V  e do 244 do l ao V.

Caso seja encontrado um destes artigos no histórico de motorista o motorista enfrentara um processo de suspensão do seu direito de dirigir.

Também observaremos quanto a pontuação nos períodos de 12 meses para verifica a possibilidade de suspensão do direito de dirigir por motivo de excesso de pontos na C.N.H.

 

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