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Primeiro emplacamento

Primeiro Emplacamento.

 O Que é?

É o processo de regularização do cadastro de um veículo por meio da inclusão de seus dados na Base de Dados do DETRAN-RJ e na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), decorrente de transferência de propriedade, primeiro registro de veículo não emplacado, importação, fabricação própria ou artesanal, caducidade do registro existente ou qualquer outra situação que exija a emissão de um CRV, com ou sem marcação de chassi.

 

Documentação de identificação do proprietário e/ou representante do mesmo.

Pessoa física ( Carro de individuo / Pessoa natural)

Documento de identidade (cópia)

Carteira de identidade; ou Carteira nacional de habilitação, com fotografia impressa e CPF registrado ou Passaporte; ou Carteira de trabalho;

 Cadastro de Pessoa Física CPF (cópia)

Cartão do CPF; ou Comprovante de inscrição e situação cadastral no CPF, emitido no site da Receita Federal (com validade de 90 dias); ou Carteira de identidade que contenha o número do CPF impresso.

Comprovante de Residência

São aceitas as comprovações a seguir listadas, desde que tenham sua emissão com data inferior a seis meses:

Conta pública (cópia) de luz, água ou telefone; ou Correspondência regular via Empresa Brasileira de Correios e

Telégrafos (bancária, impostos etc.); ou

Declaração de Residência, através de Formulário Detran nº 0034, ou de

Próprio punho, na forma da Lei Federal nº 7.115, de 29.08.1983.

Pessoa Jurídica ( Carro de empresa )

Colocar toda a documentação listada para a pessoa física acrescida de;

Contrato social ou ultima alteração contratual registrada,

Cnpj ( consulta da receita federal)

 

Documentação específica:

 Duda Código 001-9;

 Original do Certificado de Registro de Veículo (CRV – RECIBO DE COMPRA E VENDA), quando houver;

Cópia autenticada em cartório da Declaração de Importação (DI), quando for o caso.

 

Cadastramento de Veículo de Fabricação Artesanal:

 

Duda Código 001-9;

Nota fiscal de serviço emitida pela firma que realizou a marcação do chassi;

Ofício endereçado à Diretoria de Registro de Veículos, solicitando o serviço, para veículos de fabricação própria;

Original da primeira via da nota fiscal do serviço de montagem ou declaração do proprietário atestando a montagem do veículo, respeitados os limites estabelecidos pelo CONTRAN;

Registro do número do Certificado de Segurança Veicular (CSV) eletrônico, validado no SISCSV.

 

Documentação exigida para a homologação pelo DENATRAN:

Originais das primeiras vias das notas fiscais das peças, conforme disposto no Anexo II da Resolução CONTRAN nº 63, de 22.05.98;

Requerimento para criação do código de marca, modelo e versão;

Laudo de vistoria do DETRAN-RJ, com decalque do chassi, contendo o Peso Bruto Total (PBT), a Capacidade Máxima de Tração (CMT), a capacidade de carga e a potência;

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e laudo emitido por profissional legalmente habilitado pelo CREA, mais Certidão Negativa de Débito, para veículos com PBT até 350 quilogramas;

Certificado de Segurança Veicular (CSV) expedido por Instituição Técnica Licenciada (ITL) licenciada pelo INMETRO, para veículos com PBT acima de 350 quilogramas;

04 (quatro) fotos coloridas do veículo: frente, traseira, lateral esquerda e lateral direita, podendo ser digitalizadas, nas dimensões 10 x 15 cm;

Original do comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), disponível nas agências do Banco do Brasil S.A. ou na página https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp , em favor de “Departamento Nacional de Trânsito, código do favorecido nº 200012, código de gestão nº 00001, código de recolhimento nº 28827-6 (Certificação de Produtos e Serviços)”, no valor correspondente a 250 UFIR-RJ.

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